Prefeitura de Pitangui Remove Capina Química de Licitação Após Impugnação
Pitangui, MG — maio de 2025
A Prefeitura Municipal de Pitangui decidiu acolher uma impugnação e suspender a contratação de serviços de capina química que constavam no edital do Processo Licitatório nº 156/2025, Pregão Eletrônico nº 016/2025. A decisão, assinada pela pregoeira oficial Ana Paula Silva Ramos, foi publicada no dia 21 de maio de 2025.
Entenda o Caso
O edital previa a contratação de serviços de capina manual e química, além de roçada mecânica, dedetização de vias públicas e outros serviços correlatos. A impugnação foi apresentada pela empresa Minas Controle Profissional de Pragas Ltda., que questionou a legalidade da inclusão da capina química no certame.
A empresa baseou seu pedido na Nota Técnica da ANVISA de 2010, que proíbe expressamente o uso de agrotóxicos para capina química em áreas urbanas, considerando os riscos à saúde pública, à fauna, à flora e ao meio ambiente. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 14.133/2021, também reforça a obrigação da administração pública de priorizar práticas sustentáveis nas contratações.
Os Riscos da Capina Química
O documento da ANVISA destaca diversos riscos associados à capina química em áreas urbanas, como:
Exposição de moradores, transeuntes e animais a produtos tóxicos.
Impossibilidade de isolar áreas tratadas por pelo menos 24 horas, como exigem os protocolos de segurança.
Contaminação de água, solos e vegetação, especialmente durante chuvas.
Alto risco de intoxicação de crianças, animais domésticos e fauna local.
Decisão da Prefeitura
Após análise, a Prefeitura de Pitangui decidiu acatar integralmente a impugnação. A capina química foi oficialmente retirada do edital, que será republicado com uma nova data para a abertura das propostas: 23 de maio de 2025, às 08h30, na plataforma oficial de licitações.
Parabéns à Prefeitura de Pitangui!
A gestão municipal dá um grande exemplo de responsabilidade ambiental, de zelo pela saúde pública e de compromisso com o interesse coletivo. Atitudes como essa demonstram respeito à legislação, à vida e ao meio ambiente. A decisão fortalece o caminho para uma cidade mais sustentável, segura e consciente.
A medida adotada pela Prefeitura de Pitangui é mais um exemplo de como a gestão pública deve se alinhar às práticas sustentáveis e às normas de proteção ambiental, contribuindo para a preservação da saúde da população e do meio ambiente.
LEIA O DOCUMENTO OFICIAL DA IMPUGNAÇÃO AQUI, LOCALIZADO NAS SOLICITAÇÕES DO PROCESSO:
https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/61703
